TJSC 2014.021659-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZO ORIGINÁRIO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECORRENTE QUE AVENTA PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIDA QUE ALEGA A IMPROPRIEDADE DOS PRODUTOS SOMENTE QUANDO INSTADA A PAGAR JUDICIALMENTE, SENDO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA 4 (QUATRO) MESES APÓS A COMPRA DA MERCADORIA SEM SE INSURGIR SOBRE EVENTUAL DEFEITO. DESNECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA LIDE CONSOANTE OS FATOS E DOCUMENTOS APORTADOS NO CADERNO PROCESSUAL. TESE AFASTADA. MARCO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA E INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021659-6, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZO ORIGINÁRIO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECORRENTE QUE AVENTA PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIDA QUE ALEGA A IMPROPRIEDADE DOS PRODUTOS SOMENTE QUANDO INSTADA A PAGAR JUDICIALMENTE, SENDO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA 4 (QUATRO) MESES APÓS A COMPRA DA MERCADORIA SEM SE INSURGIR SOBRE EVENTUAL DEFEITO. DESNECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA LIDE CONSOANTE OS FATOS E DOCUMENTOS APORTADOS NO CADERNO PROCESSUAL. TESE AFASTADA. MARCO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA E INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021659-6, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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