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Jurisprudência


TJSC 2014.021667-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. Não há necessidade da realização de nova perícia quando o Magistrado, convencido de que o laudo apresentado é suficientemente esclarecedor, ainda mais quando baseado nas demais provas integrantes do feito, por ser ele o destinatário final das provas, sem que isso implique em cerceamento de defesa. ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. LAUDO PERICIAL E PROVAS INDICANDO A RECUPERAÇÃO DA AUTORA. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Verificando-se que a cobertura securitária abrange os casos de invalidez permanente por acidente ou doença, é indevida a indenização almejada pela parte autora quando categórica a prova pericial atestando que sua moléstia foi apenas parcial e temporária, inclusive já encontrando-se curada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021667-5, de Videira, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).

Data do Julgamento : 12/03/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a) : João Batista Góes Ulysséa
Comarca : Videira
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