AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS DE PROVAS QUE PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO EM RAZÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE A INVALIDEZ É APENAS PARCIAL E NÃO TOTAL. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO DA SEGURADORA QUE CONCLUIU PELA INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO COM BASE NA TABELA DA SUSEP. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TABELA SUSEP PARA DEFINIR O PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. PREVISÃO EXPRESSA NA PROPOSTA DE ADESÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE POSSUI COBERTURA NO VALOR DE 30 (TRINTA) VEZES O SALÁRIO DO SEGURADO LIMITADA AO MÁXIMO DE R$ 132.210,30 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA CENTAVOS). INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE INVALIDEZ PARCIAL OU TOTAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR DE 30 (TRINTA) VEZES O SALÁRIO DO AUTOR NA DATA DO PAGAMENTO PARCIAL RESPEITADO O LIMITE DA APÓLICE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A DATA DO PAGAMENTO PARCIAL. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA APÓLICE PELO INPC DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Juiz, na condição de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas desnecessárias, inúteis ou protelatória, que se constituam em atraso na prestação jurisdicional, se os elementos constantes dos autos forem suficientes ao seguro julgamento do processo. Nos expressos termos da apólice, o autor faz jus à indenização no valor correspondente a 30 (trinta) vezes o salário que recebia ao tempo do pagamento parcial da indenização, devidamente atualizado pelo INPC desde a data do pagamento parcial e acrescido de juros de mora a contar da citação, respeitado o limite máximo segurado. O valor da apólice também deve ser atualizado pelo INPC desde a data da contratação/renovação que antecedeu o sinistro, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação da seguradora. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021694-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).