TJSC 2014.021704-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CAIBI. PISTA DE ROLAMENTO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO RÉU COMPROVADA (ART. 37, § 6º, DA CF/1988). AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021704-8, de Palmitos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CAIBI. PISTA DE ROLAMENTO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO RÉU COMPROVADA (ART. 37, § 6º, DA CF/1988). AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021704-8, de Palmitos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Palmitos
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