TJSC 2014.021721-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ENVOLVENDO APENAS O VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO A ATENDER OS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021721-3, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ENVOLVENDO APENAS O VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO A ATENDER OS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021721-3, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Araranguá
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