TJSC 2014.021724-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELAS DECLARAÇÕES DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO DO APELANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AGENTE ESTATAL QUE POSSUI EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO OBJETO NÃO CONSIDERADO ÍNFIMO E REQUISITOS NECESSÁRIOS NÃO PREENCHIDOS PELO RECORRENTE, VEZ QUE ADEPTO A PRÁTICA HABITUAL DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021724-4, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELAS DECLARAÇÕES DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO DO APELANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AGENTE ESTATAL QUE POSSUI EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO OBJETO NÃO CONSIDERADO ÍNFIMO E REQUISITOS NECESSÁRIOS NÃO PREENCHIDOS PELO RECORRENTE, VEZ QUE ADEPTO A PRÁTICA HABITUAL DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021724-4, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Timbó
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