APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE DEVE SE DEFENDER DOS FATOS E NÃO DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP E DESCREVE CLARAMENTE O RESULTADO ORIUNDO DA CONDUTA DO APELANTE. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTRA A INCAPACIDADE DA VÍTIMA PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. LAUDO PERICIAL E LAUDO COMPLEMENTAR REALIZADO SEIS MESES APÓS QUE AFASTAM QUALQUER DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. PROVA ORAL UNÍSSONA E CORROBORADA PELA PROVA TÉCNICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021783-5, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).