APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DESONERAR A AVÓ PATERNA DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS ÀS DUAS NETAS ADOLESCENTES. RECURSO DAS REQUERIDAS. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM PARA MANTENÇA DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. PROVAS DOS AUTOS QUE REVELAM A PERMANÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM ARCAR COM O MÍNIMO IMPRESCINDÍVEL À MANUTENÇÃO DAS ADOLESCENTES. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO NÃO ATENDIDO. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PROGENITORA NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA AVÓ PATERNA QUE DEVE SER MANTIDA. PREVALÊNCIA NA ESPÉCIE DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DAS ADOLESCENTES, POR ESTAREM EM CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO. "A preocupação em assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes não pode ser mitigada, sobretudo por traduzir mandamento constitucional que deve ser prestigiado e concretizado a partir das decisões judiciais nas quais esses interesse demonstrem-se ameaçados." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.027460-5, de Sombrio, rel. Des. Ronei Danielli, j. 27-05-2014). PLEITO RECONVENCIONAL DE MAJORAÇÃO DO ALIMENTOS PARA 6 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA ANTERIORMENTE ACORDADA EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE DEVE SER MANTIDA, EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. Embora seja consabido que a obrigação alimentar dos avós, com escopo na solidariedade familiar, é excepcional e, sobretudo, subsidiária, a norma civilista assegura que quando restar comprovado nos autos a impossibilidade dos genitores em prover a subsistência da prole, aos avós poderá recair tal encargo, com amparo nos princípios fundamentais de Direito de Família e da primazia do melhor interesse das crianças e adolescentes, que não podem ser mitigados. REDIRECIONAMENTO E ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELANTES/RECONVINTES QUE DECAIRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. DEVER DA APELADA DE ARCAR COM A TOTALIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021810-5, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).