AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR PERANTE O JUÍZO DE JOINVILLE/SC. DECISÃO OBJURGADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ARAQUARI/SC, SUPOSTO DOMICÍLIO DO GENITOR (GUARDIÃO DE FATO DE DOIS DOS QUATRO FILHOS DAS PARTES). INSURGÊNCIA DO GENITOR/AGRAVANTE. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA COMARCA DE JOINVILLE/SC, POR SER O MUNICÍPIO DE SEU DOMÍCILIO. ALEGAÇÃO DE TER PASSADO TÃO SOMENTE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS INFANTES NO BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC, COMARCA DE ARAQUARI/SC. SUBSISTÊNCIA. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS QUE ATESTA ESTAREM OS PAIS DOS INFANTES RESIDINDO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA DE COMPETÊNCIA DO ART. 147, I E II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A NORMA DO ART. 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRAMITAÇÃO DO FEITO NA COMARCA EM QUE RESIDEM OS RESPONSÁVEIS E AS CRIANÇAS. MANEIRA MAIS ADEQUADA DE ATENDER AOS INTERESSES DOS INFANTES E IMPRIMIR CELERIDADE AO FEITO. MITIGAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICIONIS DIANTE DA SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA COMARCA DE JOINVILLE/SC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021854-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).