TJSC 2014.021859-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO, DO DEVEDOR, À NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE CULMINOU COM SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. EXECUTADO QUE, NO DECURSO DA FASE DE CONHECIMENTO, INOBSTANTE REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA, SENDO, PORTANTO, REPUTADO REVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR MERO PETICIONAMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA, SE FOR O CASO, OPERAR-SE A DESCONSTITUIÇÃO DO DECISÓRIO EXEQUENDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021859-0, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO, DO DEVEDOR, À NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE CULMINOU COM SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. EXECUTADO QUE, NO DECURSO DA FASE DE CONHECIMENTO, INOBSTANTE REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA, SENDO, PORTANTO, REPUTADO REVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR MERO PETICIONAMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA, SE FOR O CASO, OPERAR-SE A DESCONSTITUIÇÃO DO DECISÓRIO EXEQUENDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021859-0, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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