AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PROMOVIDA POR CONDOMÍNIO CONTRA A CONSTRUTORA DO EDIFÍCIO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INFILTRAÇÕES INCLUSIVE NA REDE ELÉTRICA CAUSADA POR RACHADURAS NAS PAREDES E PROBLEMAS ESTRUTURAIS. DEFEITOS RECONHECIDOS PELA PRÓPRIA CONSTRUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELA AGRAVADA. CONSTRUTORA QUE VEM REALIZANDO REPAROS MAS NÃO DE FORMA SATISFATÓRIA. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS. LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL E FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRAM OS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO E A NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS. IMINENTE RISCO PARA OS MORADORES DO CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÃO NA REDE ELÉTRICA QUE PODE CAUSAR CURTO-CIRCUITO E PROVOCAR INCÊNDIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE AS OBRAS SEJAM REALIZADAS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA ARBITRADA. DECISÃO ACERTADA. PEDIDO ALTERNATIVO PARA ESTENDER O PRAZO PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021867-9, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).