TJSC 2014.021895-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA ONLINE REALIZADA EM CONTA POUPANÇA E EM CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, CONFORME ART. 649, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE NÃO ACOLHIDA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA CONSTANTE, COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE. SALDO ACUMULADO DE MESES ANTERIORES EM CONTA CORRENTE. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021895-4, de Pomerode, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA ONLINE REALIZADA EM CONTA POUPANÇA E EM CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, CONFORME ART. 649, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE NÃO ACOLHIDA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA CONSTANTE, COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE. SALDO ACUMULADO DE MESES ANTERIORES EM CONTA CORRENTE. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021895-4, de Pomerode, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Pomerode
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