TJSC 2014.021924-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, DETERMINANDO QUE O BEM PERMANECESSE NA COMARCA PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021924-8, de Guaramirim, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, DETERMINANDO QUE O BEM PERMANECESSE NA COMARCA PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021924-8, de Guaramirim, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Guaramirim
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