TJSC 2014.021941-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS SEM A INCLUSÃO DA TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO QUE INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021941-3, de Otacílio Costa, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS SEM A INCLUSÃO DA TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO QUE INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021941-3, de Otacílio Costa, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Otacílio Costa
Mostrar discussão