TJSC 2014.021985-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE CRIADA PELA AVÓ, COM A QUAL RESIDE. INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COMPROVADA, EM FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO DA AGRAVADA DECORRENTE DA MATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA PENSÃO DE 20% PARA 15% DOS RENDIMENTOS DA GENITORA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021985-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE CRIADA PELA AVÓ, COM A QUAL RESIDE. INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COMPROVADA, EM FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO DA AGRAVADA DECORRENTE DA MATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA PENSÃO DE 20% PARA 15% DOS RENDIMENTOS DA GENITORA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021985-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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