APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. PALAVRAS DA TESTEMUNHA OCULAR QUE CORROBORAM A VERSÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER O RÉU AGREDIDO A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022046-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).