TJSC 2014.022046-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. PALAVRAS DA TESTEMUNHA OCULAR QUE CORROBORAM A VERSÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER O RÉU AGREDIDO A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022046-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. PALAVRAS DA TESTEMUNHA OCULAR QUE CORROBORAM A VERSÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER O RÉU AGREDIDO A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022046-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São Francisco do Sul
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