TJSC 2014.022051-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL (ART. 38-A, CAPUT, DA LEI N. 9.605/98). INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE EM APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022051-9, de São José do Cedro, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL (ART. 38-A, CAPUT, DA LEI N. 9.605/98). INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE EM APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022051-9, de São José do Cedro, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São José do Cedro
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