APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA PENSÃO ACORDADA PREVIAMENTE NO PATAMAR DE 94,46% (NOVENTA E QUATRO VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO PELA REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE TER HAVIDO REDUÇÃO NA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, TORNANDO-SE IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM VALOR SUPERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO FILHO POR TER 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, ESTANDO SOB A GUARDA DA MÃE. OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A ALEGADA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM FIXADO QUE REPRESENTA O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO FILHO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022057-1, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).