TJSC 2014.022101-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI N. 9.503/97, ART. 302) - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACUSADO ABSOLVIDO EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PROVAS QUE DENOTAM A AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DA CONDUTA - INEXISTÊNCIA DE CRIME CULPOSO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022101-6, de Tangará, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI N. 9.503/97, ART. 302) - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACUSADO ABSOLVIDO EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PROVAS QUE DENOTAM A AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DA CONDUTA - INEXISTÊNCIA DE CRIME CULPOSO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022101-6, de Tangará, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Tangará
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