TJSC 2014.022125-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA MERCANCIA E/OU AUTORIA. MATÉRIA RELATIVA AO MÉRITO. INSUSCETIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL IRREGULARIDADE SUPERADA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE COCAÍNA, ECSTASY, BALANÇA DE PRECISÃO E SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO EM AUTOMÓVEL COM A PACIENTE, QUE RETORNAVA DE FESTAS OCORRIDAS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DÃO CONTA DA ATIVIDADE ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022125-0, de Itapema, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA MERCANCIA E/OU AUTORIA. MATÉRIA RELATIVA AO MÉRITO. INSUSCETIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL IRREGULARIDADE SUPERADA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE COCAÍNA, ECSTASY, BALANÇA DE PRECISÃO E SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO EM AUTOMÓVEL COM A PACIENTE, QUE RETORNAVA DE FESTAS OCORRIDAS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DÃO CONTA DA ATIVIDADE ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022125-0, de Itapema, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Itapema
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