TJSC 2014.022177-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA, AMEAÇA A TESTEMUNHA E PACIENTE QUE ESTAVA FORAGIDO POR MAIS DE SETE ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022177-9, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA, AMEAÇA A TESTEMUNHA E PACIENTE QUE ESTAVA FORAGIDO POR MAIS DE SETE ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022177-9, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São José
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