TJSC 2014.022192-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALIMENTOS PACTUADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PELO MAGISTRADO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE NO PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE ANTE A ANIMOSIDADE REINANTE ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO QUE DISPENSOU O ATO CONCILIATÓRIO. DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AFERIÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVADO, RELATIVAS AOS SEUS NEGÓCIOS. PERQUIRIÇÃO DAS RETIRADAS DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE QUANTO À LIMITAÇÃO DO PERÍODO INVESTIGADO: DOIS ANOS ANTES DO AFORAMENTO DA COBRANÇA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. ACERTO DO MAGISTRADO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PROVA TÉCNICA A SER PRODUZIDA. INSURGÊNCIAS RECHAÇADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022192-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALIMENTOS PACTUADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PELO MAGISTRADO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE NO PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE ANTE A ANIMOSIDADE REINANTE ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO QUE DISPENSOU O ATO CONCILIATÓRIO. DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AFERIÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVADO, RELATIVAS AOS SEUS NEGÓCIOS. PERQUIRIÇÃO DAS RETIRADAS DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE QUANTO À LIMITAÇÃO DO PERÍODO INVESTIGADO: DOIS ANOS ANTES DO AFORAMENTO DA COBRANÇA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. ACERTO DO MAGISTRADO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PROVA TÉCNICA A SER PRODUZIDA. INSURGÊNCIAS RECHAÇADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022192-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão