APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RÉU QUE AFIRMA TER PRATICADO O CRIME CONTRA SUA COMPANHEIRA QUANDO ESTAVA POSSUÍDO POR ENTIDADE ESPIRITUAL MALIGNA, APÓS CULTO DE CANDOMBLÉ. ALEGADA INCAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO ATO PRATICADO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA (ART. 156 DO CPP). CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. RECORRENTE QUE PRATICOU O HOMICÍDIO POR NÃO ACEITAR A DECISÃO DA VÍTIMA E EX-COMPANHEIRA DE NÃO MAIS CONVIVEREM JUNTOS. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA PELO CORPO DE JURADOS. QUALIFICADORA MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (ART. 59 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. "CIRCUNSTÂNCIAS" E "CONSEQUÊNCIAS" DO CRIME CONSIDERADAS NEGATIVAS PELO MAGISTRADO. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (LEI N. 11.340/2006) E EM PLENA VIA PÚBLICA, NA PRESENÇA DE VIZINHOS (CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME), DEIXANDO DUAS CRIANÇAS ÓRFÃS, EM TENRA IDADE, DO CONVÍVIO MATERNO (CONSEQUÊNCIAS DO CRIME). AUMENTO EM PATAMAR INFERIOR A 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRETENDIDA A ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM SUPERIOR A 4 ANOS. ART. 33, § 2º, "a", DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DO FECHADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AFASTADO, PORQUANTO INALTERADOS OS REQUISTOS ENSEJADORES DA PRISÃO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO, CUJA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACABA DE SER CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.022207-0, de Rio do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).