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Jurisprudência


TJSC 2014.022219-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) PRELIMINAR. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. PRETENSÃO MINISTERIAL AFASTADA. DESNECESSIDADE EVIDENCIADA. - Afigura-se desnecessária a conversão do feito em diligência para a realização de novo estudo social para a averiguação da relação de afinidade existente entre pai e filha, na medida em que, pelo contido nos autos, a criança possui bom relacionamento com ambos os litigantes, e, em razão de sua pouca idade, pouco poderá auxiliar na elucidação da causa, ante a falta da exata compreensão da lide que a envolve. (2) MÉRITO. INFANTE QUE SE ENCONTRA, DESDE OS PRIMEIROS MESES DE VIDA, AOS CUIDADOS DA TIA PATERNA. GENITOR QUE, RESTABELECIDO PESSOAL E FINANCEIRAMENTE, PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA. ESTUDOS SOCIAIS FAVORÁVEIS A AMBOS OS LITIGANTES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE. CRIANÇA QUE CONTA COM 6 (SEIS) ANOS DE IDADE. ALTERAÇÃO QUE, SE OCORRER, DEVE SER GRADATIVA, COM APOIO PSICOLÓGICO E O AUMENTO DO CONVÍVIO COM O PAI. MANUTENÇÃO DA GUARDA. - Ainda que relevantes os argumentos e sentimentos de ambas as partes, o que realmente importa e deve, portanto, ser resguardado, é o princípio do melhor interesse da criança. Deste modo, com o intuito de preservar o pleno desenvolvimento da menor, e de evitar que uma mudança abrupta em sua vida seja-lhe prejudicial, deve ser mantida a guarda até então atribuída à tia paterna, observando-se, porém, à regulamentação do direito de visitas do autor, com o escopo de aumentar e incentivar, tanto quanto possível, as formas de convívio do genitor com sua filha, com vistas a intensificar os laços e vínculos existentes entre os dois. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022219-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).

Data do Julgamento : 12/06/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Bruno Makowiecky Salles
Relator(a) : Henry Petry Junior
Comarca : Rio Negrinho
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