APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, §9º) E INCÊNDIO QUALIFICADO (CP, ART. 250, §1º, II) - LEI MARIA DA PENHA - APELAÇÃO RESTRITA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022288-1, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).