TJSC 2014.022288-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, §9º) E INCÊNDIO QUALIFICADO (CP, ART. 250, §1º, II) - LEI MARIA DA PENHA - APELAÇÃO RESTRITA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022288-1, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, §9º) E INCÊNDIO QUALIFICADO (CP, ART. 250, §1º, II) - LEI MARIA DA PENHA - APELAÇÃO RESTRITA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022288-1, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Videira
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