TJSC 2014.022300-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INSURGÊNCIAS, DENTRE OUTRAS, QUANTO À APLICAÇÃO DE TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIAS AFETAS AO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022300-3, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INSURGÊNCIAS, DENTRE OUTRAS, QUANTO À APLICAÇÃO DE TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIAS AFETAS AO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022300-3, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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