TJSC 2014.022315-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÕES QUE REVOGARAM A PRISÃO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CASO EM TELA. CONFISSÃO DE UM DOS CORRÉUS CORROBORADA AO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUSENTE, PORÉM, O PERICULUM LIBERTATIS. RECORRIDOS QUE NÃO APRESENTAM ANTECEDENTES E POSSUEM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERIGO CONCRETO DE QUE A PERMANÊNCIA DOS RECORRIDOS EM LIBERDADE REPRESENTE, PARA A EFICÁCIA DO PROCESSO E DAS INVESTIGAÇÕES, ALGUM ÓBICE, NO MOMENTO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.022315-1, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÕES QUE REVOGARAM A PRISÃO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CASO EM TELA. CONFISSÃO DE UM DOS CORRÉUS CORROBORADA AO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUSENTE, PORÉM, O PERICULUM LIBERTATIS. RECORRIDOS QUE NÃO APRESENTAM ANTECEDENTES E POSSUEM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERIGO CONCRETO DE QUE A PERMANÊNCIA DOS RECORRIDOS EM LIBERDADE REPRESENTE, PARA A EFICÁCIA DO PROCESSO E DAS INVESTIGAÇÕES, ALGUM ÓBICE, NO MOMENTO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.022315-1, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão