TJSC 2014.022339-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA E INTERNET. ALTERAÇÃO SOLICITADA PELA CLIENTE. NÃO ATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DURANTE QUASE UM ANO. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREJUDICADA. DEVER DE INDENIZAR, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDOU OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. MANUTENÇÃO. PEDIDO, ADEMAIS, DE ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PONTO QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECLAMO DESPROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022339-5, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA E INTERNET. ALTERAÇÃO SOLICITADA PELA CLIENTE. NÃO ATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DURANTE QUASE UM ANO. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREJUDICADA. DEVER DE INDENIZAR, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDOU OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. MANUTENÇÃO. PEDIDO, ADEMAIS, DE ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PONTO QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECLAMO DESPROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022339-5, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabíola Duncka Geiser
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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