APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER [ART. 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 11.340/06]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE RECONCILIAÇÃO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES. VERSÃO CORROBORADA COM O EXAME DE CORPO DE DELITO. DOLO CARACTERIZADO. AÇÃO INCONDICIONADA. RENÚNCIA E/OU RETRATAÇÃO DEVE SER EXPRESSA NOS CRIMES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E SOMENTE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE EM 1/6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022343-6, de Armazém, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).