TJSC 2014.022363-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA (CP, ART. 168) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO QUE SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DE PEÇAS DE VEÍCULO PERTENCENTE À VÍTIMA - ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - ÁLIBI NÃO COMPROVADO (CPP, ART. 156, PRIMEIRA PARTE) - DELITO QUE SE CONSUMA COM A INVERSÃO DA POSSE DA COISA - ANIMUS REM SIBI HABENDI EVIDENCIADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022363-2, de Porto União, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA (CP, ART. 168) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO QUE SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DE PEÇAS DE VEÍCULO PERTENCENTE À VÍTIMA - ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - ÁLIBI NÃO COMPROVADO (CPP, ART. 156, PRIMEIRA PARTE) - DELITO QUE SE CONSUMA COM A INVERSÃO DA POSSE DA COISA - ANIMUS REM SIBI HABENDI EVIDENCIADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022363-2, de Porto União, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão