APELAÇÃO CRIMINAL - AMEÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 147 C/C LEI N. 11.340/06, ART. 7º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA NA AUSÊNCIA DO RÉU - NULIDADE RELATIVA - ARGUIÇÃO A DESTEMPO - PRECLUSÃO CONSUMADA - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - DEFENSOR CONSTITUÍDO QUE PARTICIPA DO ATO E DISPENSA A PRESENÇA DO RÉU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E SENTENÇA NÃO VERIFICADA - PEÇA ACUSATÓRIA QUE NARRA SATISFATORIAMENTE OS FATOS, INDICA A AUTORIA E TIPIFICA A CONDUTA - EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA - PROVA DE RELEVANTE VALOR - CONFISSÃO DO ACUSADO QUE SEDIMENTA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO INIBE A IMPUTABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO - AMEAÇA QUE CAUSOU GRANDE TEMOR NA VÍTIMA, PERTURBANDO-LHE A TRANQUILIDADE DE ESPÍRITO - ANÚNCIO DE MAL IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - TIPICIDADE COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022394-8, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).