TJSC 2014.022400-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA CIRCUNSCRITO À DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ CHANCELADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL E REAFIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. REDUTOR DA TENTATIVA FIXADO EM UM TERÇO. ALMEJADO AUMENTO DA FRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ORIGINÁRIA PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DELITO QUE SE APROXIMOU DE SUA CONSUMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022400-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA CIRCUNSCRITO À DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ CHANCELADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL E REAFIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. REDUTOR DA TENTATIVA FIXADO EM UM TERÇO. ALMEJADO AUMENTO DA FRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ORIGINÁRIA PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DELITO QUE SE APROXIMOU DE SUA CONSUMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022400-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão