TJSC 2014.022402-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULAR INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE MANTEVE INERTE. MATÉRIA ABRANGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DE EMENDA QUE FOI ASSEGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022402-9, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULAR INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE MANTEVE INERTE. MATÉRIA ABRANGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DE EMENDA QUE FOI ASSEGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022402-9, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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