TJSC 2014.022409-8 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO FILHO DO LAR E INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITÁRIO PARA O TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA ALCÓOLICA. SITUAÇÃO DE RISCO NO AMBIENTE FAMILIAR DEMONSTRADA. AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DO RÉU. PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS. PROTEÇÃO CONFERIDA AO IDOSO (INTELIGÊNCIA DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 43, 44 E 45 DA LEI N. 10.741/2003). REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.022409-8, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO FILHO DO LAR E INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITÁRIO PARA O TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA ALCÓOLICA. SITUAÇÃO DE RISCO NO AMBIENTE FAMILIAR DEMONSTRADA. AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DO RÉU. PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS. PROTEÇÃO CONFERIDA AO IDOSO (INTELIGÊNCIA DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 43, 44 E 45 DA LEI N. 10.741/2003). REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.022409-8, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão