TJSC 2014.022437-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VÁRIOS CRIMES DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DECISUM ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL. MÍDIA AUDIOVISUAL QUE DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.022437-3, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VÁRIOS CRIMES DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DECISUM ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL. MÍDIA AUDIOVISUAL QUE DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.022437-3, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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