TJSC 2014.022454-8 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES APÓS O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PREMATURO. EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO. EXEGESE DO ART. 510 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO DA RÉ. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO OITIVA DO MENOR E DE UMA DAS PSICÓLOGAS CUJO LAUDO FOI IMPUGNADO. IRRELEVÂNCIA. SENTIMENTOS E VONTADES DO MENOR EXTERNADOS EM DIVERSOS MOMENTOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ ANTE A NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E SUPRESSÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. INSUBSISTÊNCIA. PARTES INTIMADAS POR EMAIL E TELEFONE QUE COMPARECERAM À PRODUÇÃO DA PROVA. ADVOGADO DA RÉ QUE TOMOU CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE RETIROU OS AUTOS EM CARGA ANTES DO INÍCIO DA PERÍCIA. PRESENÇA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS QUE DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PARTE INTERESSADA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. CRIANÇA QUE MORA COM O GENITOR DESDE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, HÁ CERCA DE DOIS ANOS, COM AMPARO MATERIAL, EDUCACIONAL E MORAL. PAI QUE DEMONSTRA CUMPRIR OS REQUISITOS PARA MANTER A GUARDA DO MENOR, O QUAL DEMONSTRA VONTADE DE PERMANECER NA COMPANHIA DO GENITOR E AFINIDADE COM OS PARENTES PATERNOS. ESTUDO SOCIAL E DEMAIS PROVAS QUE NÃO REVELAM CONDUTA DESABONADORA DO PAI E ASSEGURAM, AINDA, QUE O INFANTE RESIDE EM AMBIENTE ADEQUADO PARA SUA CRIAÇÃO. PLEITO DE GUARDA COMPARTILHADA PELA RÉ. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL ANTE A INESCONDÍVEL ANIMOSIDADE ENTRE OS INTEGRANTES DAS FAMÍLIAS PATERNA E MATERNA E MORMENTE EM VIRTUDE DA GRAVE ALIENAÇÃO PARENTAL DO MENOR CONTRA SEU PAI PERPETRADA PELA RÉ ENQUANTO ESTAVA SOB A GUARDA DESTA. GUARDA MANTIDA COM O GENITOR. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDOS. ALTERADA DE OFÍCIO A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS "'1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração sem que haja posterior ratificação. Precedentes. O fato de os embargos de declaração terem sido rejeitados não afasta a necessidade de ratificação' (STJ, AgRg nos Edcl no AREsp 235.143/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 16-4-2013)" (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047719-1, de Itajaí, rel. Des. Fernando Carioni, com votos vencedores deste relator e da Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 17-09-2013). 2. "A razão primordial que deve presidir a atribuição da guarda em tais casos é o interesse do menor, que constitui o grande bem a conduzir o juiz, no sentido de verificar a melhor vantagem para o menor, quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, sua felicidade e seu equilíbrio" (STRENGER, Guilherme Gonçalves. Guarda de Filhos. São Paulo: LTr, 1998, p. 56). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022454-8, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES APÓS O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PREMATURO. EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO. EXEGESE DO ART. 510 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO DA RÉ. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO OITIVA DO MENOR E DE UMA DAS PSICÓLOGAS CUJO LAUDO FOI IMPUGNADO. IRRELEVÂNCIA. SENTIMENTOS E VONTADES DO MENOR EXTERNADOS EM DIVERSOS MOMENTOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ ANTE A NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E SUPRESSÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. INSUBSISTÊNCIA. PARTES INTIMADAS POR EMAIL E TELEFONE QUE COMPARECERAM À PRODUÇÃO DA PROVA. ADVOGADO DA RÉ QUE TOMOU CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE RETIROU OS AUTOS EM CARGA ANTES DO INÍCIO DA PERÍCIA. PRESENÇA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS QUE DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PARTE INTERESSADA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. CRIANÇA QUE MORA COM O GENITOR DESDE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, HÁ CERCA DE DOIS ANOS, COM AMPARO MATERIAL, EDUCACIONAL E MORAL. PAI QUE DEMONSTRA CUMPRIR OS REQUISITOS PARA MANTER A GUARDA DO MENOR, O QUAL DEMONSTRA VONTADE DE PERMANECER NA COMPANHIA DO GENITOR E AFINIDADE COM OS PARENTES PATERNOS. ESTUDO SOCIAL E DEMAIS PROVAS QUE NÃO REVELAM CONDUTA DESABONADORA DO PAI E ASSEGURAM, AINDA, QUE O INFANTE RESIDE EM AMBIENTE ADEQUADO PARA SUA CRIAÇÃO. PLEITO DE GUARDA COMPARTILHADA PELA RÉ. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL ANTE A INESCONDÍVEL ANIMOSIDADE ENTRE OS INTEGRANTES DAS FAMÍLIAS PATERNA E MATERNA E MORMENTE EM VIRTUDE DA GRAVE ALIENAÇÃO PARENTAL DO MENOR CONTRA SEU PAI PERPETRADA PELA RÉ ENQUANTO ESTAVA SOB A GUARDA DESTA. GUARDA MANTIDA COM O GENITOR. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDOS. ALTERADA DE OFÍCIO A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS "'1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração sem que haja posterior ratificação. Precedentes. O fato de os embargos de declaração terem sido rejeitados não afasta a necessidade de ratificação' (STJ, AgRg nos Edcl no AREsp 235.143/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 16-4-2013)" (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047719-1, de Itajaí, rel. Des. Fernando Carioni, com votos vencedores deste relator e da Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 17-09-2013). 2. "A razão primordial que deve presidir a atribuição da guarda em tais casos é o interesse do menor, que constitui o grande bem a conduzir o juiz, no sentido de verificar a melhor vantagem para o menor, quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, sua felicidade e seu equilíbrio" (STRENGER, Guilherme Gonçalves. Guarda de Filhos. São Paulo: LTr, 1998, p. 56). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022454-8, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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