APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE DEFERIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PELA FALTA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEGURADORA LÍDER DO DPVAT. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM QUAIS PROVAS PRETENDIAM PRODUZIR. INÉRCIA DA APELANTE. DESISTÊNCIA TÁCITA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE REITERAÇÃO DOS PEDIDOS PERANTE O JUÍZO A QUO, NAS AUDIÊNCIAS QUE SE SEGUIRAM. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CULPA PELO ABALROAMENTO. RÉ QUE CRUZA VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. INFRINGÊNCIA À NORMA DO ARTIGO 44 DO CTB. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DEMANDADA. EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA REQUERIDA. CPC, ART. 333, II. DANOS MATERIAIS. GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO. DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O ATENDIMENTO PODERIA TER SIDO REALIZADO PELO SUS. INEXISTÊNCIA DE NORMA OBRIGANDO A VÍTIMA A SE SUBMETER AO TRATAMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DO USO DA VIA PARTICULAR, A FIM DE SE RETORNAR, TANTO QUANTO POSSÍVEL, AO STATUS QUO ANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO IN RE IPSA. IMPORTE REPARATÓRIO DO PREJUÍZO ANÍMICO. ADEQUAÇÃO AO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/50, ART. 12. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022489-2, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).