TJSC 2014.022527-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACORDO CELEBRADO APENAS COM UM DOS AUTORES. ERRO MATERIAL NÃO COMPROVADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR. QUANTIA ADEQUADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022527-2, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACORDO CELEBRADO APENAS COM UM DOS AUTORES. ERRO MATERIAL NÃO COMPROVADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR. QUANTIA ADEQUADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022527-2, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
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