TJSC 2014.022535-1 (Acórdão)
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º). DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU O APELO POR INTEMPESTIVO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA DESCONSIDERADOS. EQUÍVOCO MANIFESTO. APELAÇÃO CÍVEL TEMPESTIVA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.022535-1, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º). DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU O APELO POR INTEMPESTIVO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA DESCONSIDERADOS. EQUÍVOCO MANIFESTO. APELAÇÃO CÍVEL TEMPESTIVA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.022535-1, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
Capital
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