TJSC 2014.022558-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. CÔNJUGE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOADOR COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. VALIA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROTEÇÃO À LEGÍTIMA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022558-8, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. CÔNJUGE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOADOR COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. VALIA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROTEÇÃO À LEGÍTIMA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022558-8, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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