TJSC 2014.022561-2 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 4º E DO 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO PROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial da falange distal do 4º e do 5º dedos da mão esquerda, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022561-2, de Joaçaba, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 4º E DO 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO PROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial da falange distal do 4º e do 5º dedos da mão esquerda, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022561-2, de Joaçaba, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Joaçaba
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