APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. JUÍZO A QUO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO A EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE POR 13 (TREZE) ANOS. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR, SEJA PESSOAL, SEJA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DAR IMPULSO AO FEITO, BEM COMO DE REQUERIMENTO DO ADVERSO PARA A EXTINÇÃO. MEDIDAS NÃO PREVISTAS LEGALMENTE. HIPÓTESE QUE TAMBÉM NÃO SE CONFUNDE COM O ABANDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID E DA SÚMULA 240 DO STJ. MATÉRIA QUE, POR SUA RELEVÂNCIA, AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INCLUSIVE DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 5º, DO CÓDIGO INSTRUMENTAL. EXEQUENTE QUE REQUEREU O ARQUIVAMENTO E PERMANECEU INERTE. PETIÇÃO POSTULANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REALIZANDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO APÓS O DECURSO DE 13 (TREZE) ANOS DE PARALISAÇÃO DO FEITO. DESÍDIA CLARAMENTE PATENTEADA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE CULPA AO PODER JUDICIÁRIO, POSTO QUE A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), COMPETINDO-LHE A INICIATIVA DE ULTIMAR O FEITO EXPROPRIATÓRIO. ADEMAIS, ERA DE CONHECIMENTO DO BANCO QUE OS AUTOS EXIGIAM TÃO SOMENTE SUA INICIATIVA PARA LOGRAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE OCORRE NO MESMO INTERREGNO DAQUELE PREVISTO PARA A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. DECURSO SOBEJAMENTE SUPERADO NA ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022582-5, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).