TJSC 2014.022621-2 (Acórdão)
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MENORES DE DEZ E SETE ANOS EM SITUAÇÃO DE RISCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA FUNDADO NO SUPOSTO CERCEAMENTO DE SEU DIREITO À AMPLA DEFESA. PROVA EMPRESTADA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL ANTERIOR. PROCESSO ESCORREITO E EM CONSONÂNCIA COM A PREVISÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ, EMBORA CITADA REGULARMENTE NAQUELES AUTOS, IMPUTÁVEL, TÃO SOMENTE, AO SEU DESCASO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE E SEGURO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DA DECISÃO, A TODA EVIDÊNCIA, FUNDAMENTADA NO MELHOR INTERESSE DAS INFANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022621-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MENORES DE DEZ E SETE ANOS EM SITUAÇÃO DE RISCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA FUNDADO NO SUPOSTO CERCEAMENTO DE SEU DIREITO À AMPLA DEFESA. PROVA EMPRESTADA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL ANTERIOR. PROCESSO ESCORREITO E EM CONSONÂNCIA COM A PREVISÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ, EMBORA CITADA REGULARMENTE NAQUELES AUTOS, IMPUTÁVEL, TÃO SOMENTE, AO SEU DESCASO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE E SEGURO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DA DECISÃO, A TODA EVIDÊNCIA, FUNDAMENTADA NO MELHOR INTERESSE DAS INFANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022621-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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