TJSC 2014.022622-9 (Acórdão)
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS GENITORES PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE PROCESSUAL A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESRESPEITO À NORMA COGENTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 161, § 4º. OITIVA OBRIGATÓRIA DOS PAIS QUANDO CONHECIDOS, COMO NO CASO EM ANÁLISE. CERCEAMENTO RECONHECIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA POSSIBILITAR O DEPOIMENTO DOS GENITORES DA CRIANÇA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022622-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS GENITORES PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE PROCESSUAL A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESRESPEITO À NORMA COGENTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 161, § 4º. OITIVA OBRIGATÓRIA DOS PAIS QUANDO CONHECIDOS, COMO NO CASO EM ANÁLISE. CERCEAMENTO RECONHECIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA POSSIBILITAR O DEPOIMENTO DOS GENITORES DA CRIANÇA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022622-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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