TJSC 2014.022658-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO. ALIMENTOS SATISFEITOS IN NATURA. RITO DO ART. 733 DO CPC. ENCARGO HOMOLOGADO EM ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. GASTOS COM UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR, PLANO DE SAÚDE E DESPESAS MÉDICAS COMPROVADOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. INEXIGÍVEL, ENTRETANTO, VALOR ATINENTE AO TRATAMENTO PSICOLÓGICO. OBRIGAÇÃO GERAL ACORDADA COMO COLABORAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXTINÇÃO MANTIDA NO PONTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM PARTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022658-0, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Ementa
EXECUÇÃO. ALIMENTOS SATISFEITOS IN NATURA. RITO DO ART. 733 DO CPC. ENCARGO HOMOLOGADO EM ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. GASTOS COM UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR, PLANO DE SAÚDE E DESPESAS MÉDICAS COMPROVADOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. INEXIGÍVEL, ENTRETANTO, VALOR ATINENTE AO TRATAMENTO PSICOLÓGICO. OBRIGAÇÃO GERAL ACORDADA COMO COLABORAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXTINÇÃO MANTIDA NO PONTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM PARTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022658-0, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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