TJSC 2014.022688-9 (Acórdão)
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Inicial indeferida. Inconformismo. Juízo de retratação. Sentença mantida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Notificação extrajudicial. Recebimento. Prova. Falta. Mora não configurada. Emenda oportunizada na origem. Inércia. Pressuposto processual ausente. Apelo desprovido. A inicial veio instruída com notificação efetuada por Cartório, mas ausente o comprovante de entrega correspondente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022688-9, de Forquilhinha, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Ementa
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Inicial indeferida. Inconformismo. Juízo de retratação. Sentença mantida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Notificação extrajudicial. Recebimento. Prova. Falta. Mora não configurada. Emenda oportunizada na origem. Inércia. Pressuposto processual ausente. Apelo desprovido. A inicial veio instruída com notificação efetuada por Cartório, mas ausente o comprovante de entrega correspondente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022688-9, de Forquilhinha, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Forquilhinha
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