TJSC 2014.022695-1 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE INSANÁVEL. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APLICABILIDADE. RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS. NOVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022695-1, de Rio do Sul, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE INSANÁVEL. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APLICABILIDADE. RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS. NOVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022695-1, de Rio do Sul, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Rio do Sul
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