APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA NA TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFESA QUE MOSTROU EM PLENÁRIO DESENHOS SOBRE A FORMA E COM OS LOCAIS EM QUE A VÍTIMA FOI LESIONADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INFORMAÇÃO QUE JÁ ESTAVA DESCRITA NO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. AUSÊNCIA DE SURPRESA E PREJUÍZO, JÁ QUE SE OPORTUNIZOU A ACUSAÇÃO O DIREITO DO CONTRADITÓRIO. NO MÉRITO, ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, PLEITEANDO A ANULAÇÃO DO JÚRI, POIS SE RECONHECEU A TESE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, A QUAL NÃO ENCONTRA QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO QUE A AMPARE. APELADO QUE NÃO AGIU SOB VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO É ABSOLUTO. PROVA ORAL CARREADA NOS AUTOS DIVORCIADA DA TESE ESCOLHIDA PELOS JURADOS. APELADO QUE NO DIA DOS FATOS AMEAÇOU A EX-NAMORADA DE MORTE, BEM COMO A VÍTIMA, ENCONTRANDO-A POR MAIS DE UMA VEZ, E QUE SE APROVEITANDO DA AMIZADE, PEGOU CARONA PARA CEIFAR A VIDA DO OFENDIDO UTILIZANDO-SE DE ARMA BRANCA (FACA). ANULAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.022723-8, de Tijucas, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).