APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTILHA DO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA AUTORA. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. CASAL QUE SUBSISTIA DA RENDA PROVENIENTE DA EMPRESA ADQUIRIDA EM NOME DA APELANTE. PARTILHA AUTORIZADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CASAMENTO, COMO A COMUNHÃO PLENA DE VIDA, A RESPONSABILIDADE RECÍPROCA PELOS ENCARGOS FAMILIARES E A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO DE UM CÔNJUGE ÀS CUSTAS DO OUTRO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO AO FILHO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A POSSIBILIDADE DE O APELADO ARCAR COM ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR SOBRE O 13º SALÁRIO. POSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO FIXA. REFORMA DO DECISUM. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022767-8, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).