TJSC 2014.022847-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO, COMO JÁ RECONHECIDO POR ESTA CORTE EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA QUATRO RÉUS. INDICAÇÃO DE DIVERSAS TESTEMUNHAS PELA DEFESA EM COMUM E SUA SUBSTITUIÇÃO NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DE ALGUNS TESTIGOS. REALIZAÇÃO DE QUATRO AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA. MÚLTIPLOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEIS HABEAS CORPUS IMPETRADOS NESTA CORTE. INSURGÊNCIA DA DEFESA CONTRA O INTERROGATÓRIO DO PACIENTE ANTES DA DEVOLUÇÃO DE UMA CARTA PRECATORIA. DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO MECANISMO DO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022847-4, de Barra Velha, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO, COMO JÁ RECONHECIDO POR ESTA CORTE EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA QUATRO RÉUS. INDICAÇÃO DE DIVERSAS TESTEMUNHAS PELA DEFESA EM COMUM E SUA SUBSTITUIÇÃO NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DE ALGUNS TESTIGOS. REALIZAÇÃO DE QUATRO AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA. MÚLTIPLOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEIS HABEAS CORPUS IMPETRADOS NESTA CORTE. INSURGÊNCIA DA DEFESA CONTRA O INTERROGATÓRIO DO PACIENTE ANTES DA DEVOLUÇÃO DE UMA CARTA PRECATORIA. DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO MECANISMO DO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022847-4, de Barra Velha, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Barra Velha
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